CLT Art. 129-145. Convenções coletivas. INSS. 1/3 constitucional. eSocial.
O AI Agent classifica tipo de ausência, convenção aplicável e modelo de jornada. Ele reconhece conflitos de equipe, monitora limiares de afastamento e calcula direitos proporcionais - de forma mais confiável e rápida que qualquer analista de RH. O conjunto de regras calcula direitos, prazos e conversões de forma determinística. O ser humano permanece onde a CLT, os sindicatos ou a proteção de dados de saúde exigem.
Dias de férias/ano (CLT Art. 129)
Tipos de ausência (CLT, CCT, ACT)
Microdecisões por processo
CLT Art. 129-145 (férias). Reforma Trabalhista 2017 (fracionamento). Tipos de ausência: férias, licença-maternidade/paternidade, atestado médico, licença casamento, luto, INSS auxílio-doença, convenções coletivas.
O problema
SAP SuccessFactors Time Off registra ausências. Senior Sistemas calcula saldos. Qualquer HRIS pode gerar fluxos de aprovação. Mas em organizações com múltiplas convenções coletivas, 27 estados, modelos de jornada parcial e obrigações de eSocial, o registro não é o problema. A decisão anterior é: qual direito se aplica? Qual CCT tem prioridade? O afastamento deve ser encaminhado ao INSS (PT: Segurança Social)?
Férias, licença-maternidade (120-180 dias), licença-paternidade (5-20 dias), atestado médico, auxílio-doença INSS, licença casamento, luto, serviço militar, convenção coletiva. Cada tipo tem bases legais próprias, prazos próprios, regras de cálculo próprias. 27 estados com convenções regionais diferentes. Nenhum analista de RH conhece todas as regras em todas as regiões.
Receber atestado médico digital, verificar prazo de pagamento pelo empregador (15 dias pela CLT), monitorar limiar para INSS auxílio-doença (16o dia), informar escala de turnos, atualizar eSocial. Manualmente: quebras de mídia entre quatro sistemas. Encaminhamentos esquecidos ao INSS. Prazos incorretos de responsabilidade do empregador.
Quando o sindicato (PT: Comissão de Trabalhadores) pergunta: por que as férias do colaborador X foram recusadas? Qual regra se aplicou? Quem decidiu? Falta a comprovação. Sistemas de ausências documentam resultados - pedidos aprovados ou recusados. Não as decisões que levaram a eles.
O Decision Layer
O Leave & Absence Decision Layer decompõe cada processo de ausência em etapas de decisão individuais. Para cada etapa está definido quem decide: o AI Agent classifica tipos de ausência, reconhece conflitos e monitora limiares - de forma mais confiável e rápida que qualquer analista de RH. O conjunto de regras calcula direitos, prazos e conversões - de forma determinística e reproduzível. O ser humano permanece onde a CLT, os sindicatos ou a proteção de dados de saúde exigem.
| Etapa | Decisão | Decisor | Fundamentação |
|---|---|---|---|
| 1 | Classificar tipo de ausência | AI Agent | Agent reconhece: férias, licença-maternidade, atestado médico, licença casamento, luto? Atribui base legal correta (CLT, CCT, ACT) |
| 2 | Calcular direito (hierarquia) | Regra | CLT + Convenção Coletiva (CCT) + Acordo Coletivo (ACT) + contrato individual = direito total. Princípio da norma mais favorável |
| 3 | Calcular saldo restante | Regra | Direito menos gozado menos programado = disponível. Fracionamento em até 3 períodos (Reforma Trabalhista 2017: mínimo 14 + 5 + 5 dias) |
| 4 | Verificar conflitos de equipe e lotação mínima | AI Agent | Agent verifica calendário da equipe, férias coletivas, lotação mínima. Reconhece sobreposições e calcula capacidade disponível |
| 5 | Gerar recomendação de aprovação | AI Agent + Regra | Todas as regras atendidas: recomendação de aprovação ao gestor. Encaminhamento com contexto e recomendação |
| 6 | Escalar conflito de férias | Humano | Dois colaboradores, mesma semana, lotação mínima insuficiente. Critérios sociais (filhos em idade escolar, gestantes) exigem decisão humana |
| 7 | Calcular pagamento de férias + 1/3 | Regra | Remuneração + 1/3 constitucional (CF Art. 7o, XVII). Abono pecuniário se solicitado. Pagamento até 2 dias antes do início |
| 8 | Monitorar limiar de afastamento INSS | Regra | Empregador paga 15 dias. A partir do 16o dia: encaminhamento ao INSS auxílio-doença. Trigger automático ao RH |
| 9 | Atualizar eSocial | Regra | Evento S-2230 (afastamento temporário) para o eSocial. Integração automática com sistema de folha e escala |
| 10 | Gerar registro de auditoria | Regra | Decisão, base legal, decisor, timestamp, hash de entrada - append-only, assinado SHA-256 |
5 a 15 etapas por processo de ausência. O AI Agent pode executar cada uma delas de forma melhor e mais rápida que um analista de RH. Mesmo assim, o ser humano permanece em pontos definidos do processo - não porque ele é melhor, mas porque a CLT, os sindicatos ou a proteção de dados de saúde o exigem. Com 10.000 colaboradores, são 50.000+ microdecisões documentadas por mês.
O AI Agent reconhece: qual tipo de ausência? Qual base legal? Existe conflito de equipe? O colaborador atingiu o limiar de afastamento para INSS? Essa classificação ele faz de forma mais confiável que qualquer analista. O cálculo de direitos, prazos e conversões é então processado por Decision Tables versionadas - de forma determinística, reproduzível e auditável.
Dados de saúde são categoria especial sob a LGPD Art. 11 (PT: RGPD Art. 9). Sem mistura de dados de férias e diagnósticos. O módulo de afastamento por saúde tem banco de dados próprio, círculo de acesso próprio, prazos de exclusão próprios. O módulo de ausências vê apenas: afastamento sim/não. Nenhum diagnóstico.
O AI Agent classifica situações e reconhece padrões - de forma mais confiável que qualquer analista. O conjunto de regras calcula direitos e prazos. O ser humano permanece onde a CLT, os sindicatos ou a proteção de dados de saúde exigem uma decisão humana.
A CLT Art. 134 e 137 exigem que as férias sejam concedidas dentro do período concessivo. Sem concessão dentro do prazo, o empregador paga em dobro. O Decision Layer gera os avisos automaticamente, documenta a comunicação e escala quando o prazo se aproxima.
Governança
Quando o sindicato pergunta "por que as férias foram recusadas?", dizer "lotação mínima" não basta. Qual regra de lotação? Qual período? Quem já estava aprovado? O Leave Decision Layer gera para cada processo de ausência um dossiê de decisão que responde exatamente a essas perguntas.
Append-only. Nada é sobrescrito, nada é excluído. Em correções, são gerados registros de estorno e ajuste. Assinado com SHA-256, exportável a qualquer momento.
A CLT e as convenções coletivas exigem transparência. Conjunto de regras consultável, razões de recusa documentadas, detecção de anomalias controlável por Feature Flag, relatórios pseudonimizados.
Codecisão →Módulo de afastamento por saúde arquitetonicamente separado. Banco de dados próprio, círculo de acesso próprio. Nenhum diagnóstico no módulo de ausências. Prazos de exclusão configuráveis. (PT: Compatível com RGPD Art. 9.)
Residência de dados →CLT Art. 134 e 137: férias não concedidas no período concessivo geram pagamento em dobro. O Decision Layer monitora prazos, gera avisos automaticamente e documenta a comunicação.
Simulado para volumes Enterprise
Configuramos o Leave & Absence Decision Layer para quatro setores e calculamos com convenções coletivas reais, regras de ausência e estruturas de pessoal realistas. Cada card mostra os parâmetros da simulação e o resultado.
Implementação
O Leave & Absence Decision Layer opera integralmente na sua infraestrutura: seu data center, sua rede, sua governança. Sem dependência de SaaS, sem vazamento de dados, sem telemetria externa. Dados de saúde e dossiês de afastamento não saem da sua rede. Containerizado, multitenant, pronto para deploy na sua Private Cloud.
O Decision Layer não é instalado, mas configurado: suas convenções coletivas, suas regras de ausência, seus tipos de afastamento. Projetos piloto típicos iniciam em até 3 meses com uma unidade e os tipos de ausência mais frequentes. Expansões para outras unidades, convenções e casos especiais ocorrem em paralelo ao piloto.
Nossa série de artigos especializados para gestores que implementam AI Agents na empresa.
SAP e Senior são sistemas de dados: eles registram ausências, calculam saldos e geram fluxos de aprovação. O problema está antes: qual política se aplica? Qual convenção coletiva prevalece? O direito a férias está corretamente calculado na mudança de jornada parcial? O Leave Decision Layer toma essas decisões de forma baseada em regras e documenta cada uma delas. SAP e Senior continuam sendo seu sistema de registro. O Decision Layer se torna seu sistema de decisão.
Não. O Decision Layer se posiciona entre seus sistemas de origem e seu HRIS. Ele lê dados de controle de ponto, cadastro de pessoal, atestados médicos digitais e escala de turnos, toma decisões e grava os resultados de volta no SAP SuccessFactors, Workday ou Senior Sistemas.
O AI Agent classifica o atestado automaticamente: tipo de afastamento, duração, histórico do colaborador. O conjunto de regras calcula os prazos de pagamento pelo empregador (primeiros 15 dias pela CLT) e monitora o limiar para encaminhamento ao INSS (PT: Segurança Social). Dados de saúde permanecem arquitetonicamente separados - o Agent vê apenas afastamento sim/não e duração, nunca diagnósticos.
No Brasil, o sindicato (PT: Comissão de Trabalhadores) tem direito de participação nas condições de trabalho. O Leave Decision Layer torna o conjunto de regras consultável, as razões de recusa rastreáveis e os relatórios pseudonimizados. A IA classifica situações, mas não decide sobre aprovação de férias - isso é feito por regras determinísticas ou, quando legalmente exigido, por um ser humano.
Sim. Dados de saúde são categoria especial sob a LGPD Art. 11 (PT: RGPD Art. 9). O módulo de afastamento por saúde é arquitetonicamente separado: banco de dados próprio, círculo de acesso próprio, prazos de exclusão próprios. O módulo de ausências vê apenas afastamento sim/não. Nenhum diagnóstico, nenhum motivo de atestado.
Sim. O Decision Layer é configurável por jurisdição. No Brasil, as regras da CLT, convenções coletivas e eSocial são aplicadas. Em Portugal, o Código do Trabalho, acordos coletivos e a Segurança Social são configurados como conjuntos de regras separados. A mesma arquitetura, regras específicas por país.
30 minutos. Suas convenções coletivas, suas regras de ausência, seu resultado. Configuramos o Decision Layer com seus parâmetros reais e mostramos o que compensa.
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